Termos de utilização
Última atualização: 2026-04-04 · Site: incendiosrurais.pt
1. Objeto
Estes termos regulam o acesso e uso do site Incêndios Rurais, que disponibiliza informação sobre ocorrências e dados relacionados com incêndios rurais e meios envolvidos, com base em fontes terceiras e em serviços de dados (incluindo APIs de parceiros).
2. Natureza da informação
A informação apresentada é meramente indicativa, pode conter atrasos, erros ou omissões e não substitui comunicações oficiais das autoridades (ANEPC, bombeiros, proteção civil, etc.). Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusiva neste site.
3. Uso permitido
Compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sem tentar perturbar o serviço (ex.: sobrecarga automatizada não autorizada, exploração de vulnerabilidades, engenharia inversa de medidas de segurança). O scraping massivo ou a reutilização comercial de dados sem autorização pode ser proibido pelos titulares das fontes — deve respeitar as condições dessas fontes e da API utilizada.
4. Propriedade intelectual
O design, textos próprios, logótipos e código do site são protegidos. Marcas e conteúdos de terceiros (ex.: dados de ocorrências, mapas, ícones de fornecedores externos) pertencem aos respetivos titulares.
5. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o site é fornecido «tal como está», sem garantias expressas ou implícitas. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, salvo dolo ou culpa grave imputável legalmente.
6. Modificações e indisponibilidade
Podemos alterar funcionalidades, fontes de dados ou estes termos. O serviço pode ficar indisponível por manutenção ou causas fora do nosso controlo razoável.
7. Lei aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Para litígios, serão competentes os tribunais da jurisdição portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas do consumidor.
8. Contacto
Para questões sobre estes termos, utilize os canais públicos do projeto (redes sociais ou contacto divulgado no site, quando existir).